1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

1ª Conferência Municipal sobre transparência  e controle social

A Comissão Organizadora da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, do município de Uberlândia- Minas Gerais, constituída em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, por meio da Portaria n. 309, de 14 de fevereiro de 2011, considerando a necessidade de dar cumprimento ao Regimento Interno ao disposto no artigo 29, que define sobre a Conferência Municipal, convocadas pela sociedade civil organizada, revolve: 

Artigo 1º – Convocar a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, no município de Uberlândia – Minas Gerais, com o objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Artigo 2º – A Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social será realizada no município de Uberlândia, Minas Gerais, nos dias10 de fevereiro de 2012, com abertura oficial as 19h e 11 de fevereiro de 2012, com apresentação dos eixos, trabalho de grupos, votação das propostas e dos delegados, das 9h as 17h, no bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais. 

Artigo 3º – O evento terá como tema geral: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. 

Artigo 4º – Durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município.

Artigo 5º – As instituições da sociedade civil organizada, representantes do poder público e dos conselhos de políticas públicas, poderão ser inscrever para a participação da 1ª CONSOCIAL, pelo e-mail consocial.udi@hotmail.com, no período de 1º de janeiro de 2012 a 04 de fevereiro de 2012 ou no dia 10 de fevereiro na abertura oficial. 

Artigo 6º – A Comissão Organizadora Municipal (COMU) da 1ª CONSOCIAL,foi composta em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 17hs, na sala João Pedro Gustin, na Câmara Municipal de Uberlândia, sendo as instituições: APARU, ASSUS, Comunidade Terapêutica Nova Criatura, as convocadoras da conferência pela sociedade civil organizada.

Artigo 7º – As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes das instituições presentes ás reuniões. 

Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia- Minas Gerais, 26 de dezembro de 2011.

Márcia Santana de Sousa

Presidente
Comissão Organizadora Municipal (COMU) da 1ª CONSOCIAL

Link do Formulário de inscrições para a participação da conferência 

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGVad1hlX29DSWxvUkRxNlB1TnMzTFE6MQ&ifq

Site Oficial CONSOCIAL

http://www.consocial.cgu.gov.br/

Vídeo da CONSOCIAL

http://www.youtube.com/watch?v=ximimngieAc

Facebook CONSOCIAL

http://www.facebook.com/pages/Consocial-Udi/192455294182128?sk=wall

Publicado por:

Heber Odahyr